✨ Um dos principais motivos de aflição para os pacientes oncológicos ao receberem a notícia do diagnóstico de câncer é não saber se poderão custear as despesas do tratamento e como esse processo irá afetar compromissos como o trabalho.

✨ Por vezes, despesas financeiras não programadas ou sequelas físicas que a doença traz exigem adaptações em alguns aspectos da vida. No entanto, para minimizar esses impactos, pessoas portadoras de câncer ou de doenças graves, encontram guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece garantias fundamentais a todo cidadão, propiciando aos indivíduos condições mínimas para o pleno gozo de seus direitos, sendo que, a saúde é considerada um direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário.

✨ Conheça abaixo os direitos respaldados por lei aos pacientes oncológicos:

🔹 Saque do FGTS e PIS/PASEP;
🔹 Isenção de impostos na compra de veículos adaptados ou especiais;
🔹 Isenção de IPVA para veículos adaptados;
🔹 Quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação;
🔹 Isenção do imposto de renda na aposentadoria;
🔹 Aposentadoria por invalidez;
🔹 Assistência permanente com acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez;
🔹 Auxílio doença;
🔹 Transporte coletivo gratuito;
🔹 Passe livre interestadual;
🔹 Cirurgia de reconstrução mamária.

Dr. Tiago Zanutto
Membro Titular Sociedade Brasileira de Urologia (SBU)⠀
CRM 144802 | RQE 70011

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